Na reunião plenária dessa terça, diversos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo foram colocados em votação. Alguns deles tramitaram na Casa em regime de urgência, quando os parlamentares têm o período de cinco reuniões plenárias ordinárias para discutir a matéria. Durante a votação do projeto 1737/2017, que altera leis já existentes, a deputada Priscila Krause, do Democratas, manifestou insatisfação com o prazo para debater as propostas. Ela declarou voto contrário à proposição e às outras que tratem de temas financeiros: “Posso até cometer um erro grave, mas estou dizendo aqui que vou cometer o erro. Primeiro, por não ter sido nos dado tempo hábil de analisar questões absolutamente sérias, sérias. Foram de 7 a 8 dias para analisar sete projetos de lei que modificam leis das mais variadas e dos anos anteriores longínquos.”

Edilson Silva, do PSOL, e o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, também demonstraram insatisfação com os projetos em regime de urgência. Para Costa Filho, as propostas acabam sendo votadas no que chamou de “toque de caixa”. “Nós havíamos colocado, para o próprio Governo, a necessidade de fazer um debate mais amplo sobre os projetos que chegaram nesse pacote do final de ano. Dos 39 projetos que chegaram do Poder Executivo, 39 vieram em caráter de urgência. De certa forma, fragiliza a discussão.”

Isaltino Nascimento, do PSB, líder da bancada do Governo, defendeu o projeto de lei 1737/2017, que estava em discussão na Ordem do Dia. “O Governo, na verdade, com essa proposta aqui, está alterando a legislação tributária para substituir a taxa referencial do sistema Selic, a taxa Selic, pelo índice IPCA, Índice de Preço do Consumidor, que é um valor fixo. O empresário vai conseguir pagar um valor menor, o cidadão que deve tributos ao Estado vai conseguir pagar menos impostos, para poder o Estado arrecadar mais.”

O projeto foi aprovado, com votos contrários da bancada de Oposição. Para conhecer o texto da matéria, acesse www.alepe.pe.gov.br.